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Informatização da Administração Pública
23/07/2004 - Os projetos que ampliarão a informatização e a transparência da administração pública e tornarão mais fácil a vida do cidadão brasil.

Governo brasileiro já marcou alguns tentos no que diz respeito à utilização, de forma produtiva, da informática na administração. O sistema de declaração do Imposto de Renda é considerado modelo, um dos cinco melhores do planeta. A realização de eleições com urnas eletrônicas tornou o processo democrático mais seguro e, em suas dimensões, constitui uma experiência sem par. Muitas das compras gorvenamentais são feitas pela internet, as contas federais estão disponíveis na rede para os interessados e, em muitas cidades, é possível tirar uma série de documentos rapidamente, nos balcões do Poupa Tempo.

Com tudo isso, o Brasil ocupa a 21º posição no ranking mundial de visitação às páginas eletrônicas de governo elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O retrato perde o brilho na classificação geral, na qual o Brasil cai para o 41º posto entre os 191 países membros da organização. Isso porque se considera a desigualdade no acesso a serviços de telecomunicação e a qualidade da educação.

A atual política de governo eletrônico federal quer reverter esse quadro. Inclusão digital e universalização do acesso a dados estão na lista de prioridades do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (Cege), o organismo encarregado de gerenciar e coordenar as ações relacionadas ao tema. De acordo com Rogério Santanna dos Santos, engenheiro de software que já presidiu a companhia de processamento de dados de Porto Alegre e ocupa desde fevereiro de 2003 a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, outra prioridade é integrar os sistemas de informação de diversas áreas, em diferentes regiões do país. O Cege, é composto por secretário-executivos de todos os ministérios e presidido pelo Ministro José Dirceu.

Integrar os sistemas de informação nos diversos níveis de governo não é fácil. O Brasil é um país de dimensões continentais e várias iniciativas foram tomadas, nos últimos tempos, para informatizar os serviços públicos. Os movimentos, no entanto, ocorreram de forma descoordenada. Santanna lembra que em vários estados da federação o motorista pode obter informações sobre suas multas, e pagá-las, via internet. Mas nenhuma prefeitura permite que se recorra da autuação pela mesma via. Para isso, ainda é preciso percorrer os corredores da burocracia, perder tempo, gastar papel.

A proposta do Cege é superar obstáculos desse tipo. Se tudo correr bem, em pouco tempo o cidadão brasileiro precisará apenas de um clique para ter acesso a informações sobre seus direitos, para saldar dívidas com o leão, para descobrir onde ratar um problema de saúde ou para registrar o filho recém-nascido. Mesmo que o cumprimento dessas tarefas exija a participação de diferentes agências e níveis de governo, haverá somente uma porta de entrada - os múltiplos sistemas estarão interligados.

O objetivo é permitir que qualquer cidadão brasileiro, munido de um cartão de memória com configurações e arquivos pessoais, e tendo um endereço eletrônico gratuito (oferecido pelo Correio, por exemplo), possa se conectar em banda larga à rede mundial de computadores através de telepontos públicos e acessar as páginas do governo brasileiro, usando para isso software de código aberto.

Quem acompanhou a reunião do Cege do dia 19 de maio, e ouviu Santanna apresentar (e fazer aprovar pelo plenário) os princípios da nova política de e-gov, ficou sabendo que governo eletrônico e inclusão digital são vistos como indissolúveis e que a utilização do software livre é considerada estratégica na atual administração.

Isso porque de nada adiantará existirem portais práticos e eficientes, com informações e serviços públicos, se a população não tiver como utilizar a rede de comunicação por computadores. E o custo das máquinas e dos programas que cobram direitos autorais é muito elevado. Portanto, a multiplicação dos pontos em que as pessoas possam utilizar, de forma compartilhada, equipamentos dotados de software livre, é essencial.

Para estimular a sociedade de uma forma geral a pensar sobre o tema, foi lançado no início do mês de junho o Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal. O evento aconteceu durante o 5º Forúm Internacional de Software Livre realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Guia contém soluções para quem quer mudar seu sistema, além de quatro experiências concretas que servem como base de consulta.

Com 150 páginas, a publicação pode servir de referência para empresas, entidades ou organismos da administração pública. Foi elaborado com base em material semelhante elaborado pela Comunidade Européia e está disponível no site www.governoeletronico.gov.br.

Entre as metas governamentais no sentido da superação do atraso do Brasil, no que diz respeito à inclusão digital, está a instalação de seis mil telecentros em todo o país até 2006. Outra ação é o programa Computadores para Inclusão, lançado no dia 27 de maio. Inspirado em experiência canadense, ele pretende reciclar as máquinas descartadas pelos organismos públicos - cujo número deve chegar a 120 mil nesse ano.

Tem mais. Em cinco centros, jovens remunerados pelo programa Primeiro Emprego deverão montar máquinas equipadas com o sistema operacional Linux. O Fundo de Universalização para o serviço de Telecomunicações será utilizado para conectar 185 mil escolas, 5 mil bibliotecas e 63 instituições de saúde - 300 mil pontos no total. Com essa teia em funcionamento, muita gente que hoje só tem contato com a informática quando vai ao banco ou passa pelo caixa do supermercado poderá entrar para o rol dos incluídos no mundo digital.

Conversa liberada.
Na outra face da questão, que diz respeito à oferta de serviços pelo diferentes organismos governamentais, a Cege trabalha na construção de um sistema de interoperabilidade, uma arquitetura que permitirá a comunicação sem empecilhos entre os diferentes poderes e níveis de governo. Com a implantação desse sistema as informações das várias secretaria de segurança do país e da Polícia Federal poderão ser cruzadas. O mesmo se dará com os portos e aeroportos. O padrão a ser seguido está no documento oficial Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, também chamado e-Ping.

A arquitetura e-Ping define um conjunto mínimo de premissas, políticas e padrões que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. Faz com que os diferentes sistemas de informação existentes nas diversas esferas de governo consigam falar entre si, o que não acontece hoje em dia.

Na explicação de Santanna, trata-se de estabelecer interfaces de comunicação padronizadas entre os sistemas em operação de tal maneira que modificações em qualquer um deles não prejudiquem a integração.

O e-Ping foi o grande vencedor no VII Prêmio Conip de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, entregue durante o X Congresso de Informática Pública realizado em São Paulo em junho. O projeto ganhará o selo Excelência de Qualidade e também o prêmio oferecido pela embaixada da França, que é a apresentação do trabalho no 5º Forúm Mundial de Democracia Eletrônica, que acontece em setembro próximo, na cidade francesa de Issy-les-Moulineaux.

A implementação do e-Ping facilitará o desenvolvimento econômico. Simplificará a vida das empresas, em especial das micros e pequenas. Reduzirá os gastos públicos com licenças de software proprietários. Em muitos casos, permitirá que recursos já existentes sejam melhor aproveitados, o que evitará que se tenha de fazer novos investimentos para reduzir o custo Brasil que tanto atrapalha a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Democratização do sistema
Os pesquisadores e estudiosos dos organismos internacionais interessados em promover o desenvolvimento econômico afirmam que a decisão de existir no Ciberespaço transforma a gestão pública. A prestação de serviços públicos via rede impõe a revisão e a simplificação das rotinas. Algumas experiências brasileiras comprovam a tese. depois que o Diário Oficial da União passou a ter uma versão digital, o número de funcionários da Imprensa Nacional caiu de 718 para 369. A área ocupada pela estrutura necessária à edição da publicação foi reduzida em 70% e os cofres públicos economizaram 87 milhões de reais por ano, segundo os números fornecidos por Pedro Parente, que foi Ministro-Chefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso e presidente do Cege.

Há no governo federal 2,2 mil unidades compradoras. Desde 1997, todas elas se interligam pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, através do Portal Comprasnet, que foi desenvolvido pelo SERPRO, empresa federal de processamento de dados.

Desde que o portal começou a operar, o número de fornecedores cadastrados no sistema aumentou de 61 mil para 194 mil em 2003. O número de transações no dia de maior movimento passou de 676 mil em 2002 para 766 mil nesse período. É evidente o aumento da competição, o que pode ter grande impacto na redução dos custos públicos. As compras federais somam cerca de 520 bilhões de reais, segundo a estimativa de Santanna.

O Pregão Eletrônico com resgistro de preços, para a compra de medicamentos, começou a operar em maio. O novo sistema, pela estimativas do secretário, também trará uma redução de custos. Essa redução deverá ser 1,3 a 2,6 bilhões de reais por ano. Além disso, no novo sistema o preço vencedor no pregão fica registrado como valor que o fornecedor está obrigado a praticar ao negociar com qualquer órgão conveniado o Sistema Único de Saúde, o que pode ser uma importante ferramenta para evitar fraudes nas compras, como as que estão sendo investigadas no âmbito do Ministério da Saúde no momento. Com a experiência o Brasil aproveita outra vantagem da utilização dos avanços tecnológicos na administração - o aumento da transparência.

Dessa forma, cresce a confiança do povo nas autoridades, o que pode resultar no aumento da participação política.

Essa é outra face interessante da universalização dos serviços eletrônicos do governo. A ampliação do e-government, na análise dos técnicos do Banco Mundial expressa no artigo The Transformative Potential of E-Government in Transitional Democracies, publicado no site da instituição (www.bancomundial.org.br), é especialmente positiva nas “democracias em transição“. Em grande parte das regiões desenvolvidas do planeta a utilização da internet para a prestação de serviços é questão de ordem.

A União Européia pretende expandir o governo eletrônico como estratégia para chegar a 2010 com uma economia mais dinâmica e próspera. O documento oficial o Papel do E-Gov para o Futuro da Europa justifica:“pelo fato de o setor público ser o maior comprador da economia (movimenta 45% do PIB europeu), e porque poupar tempo é importante para a competitividade, um e-gov melhor vai dinamizar a relação das empresas com a administração e impulsionar o crescimento econômico“.

É exatamente por esse caminho que o Brasil está enveredando. Com computadores nas escolas e em centros públicos de consulta, com sistema integrados de informação e com portais bem estruturados, os cidadãos e as empresas poderão viver e trabalhar melhor e todo o país lucrará.

A internet entrou no Brasil com atraso. Apenas no
início da década de 1990 as pessoas puderam utilizá-la. Hoje, segundo dados da Organização das Nações Unidades, somente 18% da população têm acesso à rede. É muito pouco se comparando a países desenvolvidos. Mas em relação aos países vizinhos o Brasil não está assim tão mal.

A conclusão, quando se observa o cenário em perspectiva, é a de que as instituições públicas, as empresas, as escolas e as pessoas de maneira geral têm uma tarefa árdua pela frente. Mas os primeiros passos para a transformação do Brasil num país mais justo e eficiente estão sendo dados.
Percentual de usuários da internet em relação à população em alguns países
Estados Unidos 55
Canadá 51
Cingapura 50
Austrália 48
Inglaterra 42
Alemanha 41
Itália 35
Brasil 18
Argentina 11
México 10

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
04:02 - 26/08/04
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